A Campanha Promocional de Retoma 2023/2024 é uma ação promocional (doravante designada por “Campanha”) promovida pela Spring-it, Soluções de Lazer, Lda., pessoa coletiva matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508042810, com sede social na Rua do Seixal 90, 4000-521 Porto, com o capital social de 15.000 euros, doravante designada por “Spring-it” ou “Promotora”.

A Spring-it conta com o apoio da Rubis Energia Portugal, S.A., (adiante “RUBIS”) na divulgação da presente Campanha e dos Revendedores Rubis Gás aderentes na operacionalização da mesma junto dos clientes finais.

A Campanha rege-se pelos seguintes Termos e Condições:

Com a Campanha de Retoma 2023/2024 a Spring-it visa incentivar os seus clientes a trocarem os seus aquecedores de interior a gás em fim de vida ou inoperacionais por novos aquecedores a gás, com maior eficiência energética, promovendo em simultâneo o correto encaminhamento para reciclagem dos equipamentos usados.

A Campanha de Retoma 2023/2024 decorrerá de 1 de novembro 2023 a 19 de abril de 2024, inclusivamente.

3.1. Podem participar nesta Campanha pessoas singulares, maiores de 18 anos e residentes em Portugal Continental e Ilhas.

3.2. Os Revendedores Rubis aderentes a esta Campanha podem ser consultados em rubisgas.pt/campanha-inverno.

3.3. Sempre que solicitado pela Promotora ou pelo Revendedor Rubis Gás aderente e dentro do prazo que esta(e) venha a fixar para esse efeito, os Participantes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação, sob pena de anulação de quaisquer ofertas que lhe tenham sido atribuídas. Caso os Participantes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e a respetiva oferta já lhe tenha sido entregue, a Promotora/Revendedor Rubis Gás aderente reserva-se o direito de exigir a sua devolução e/ou anular a mesma. As participações que sejam excluídas ou anuladas não poderão, por esse motivo, reclamar qualquer indemnização à Promotora/Revendedor Rubis Gás Autorizado.

4.1. A participação na Campanha depende da aquisição de aquecedores de interior da marca Spring-it dos modelos referidos no ponto 5.5, entre 1 de novembro de 2023 a 19 de abril de 2024, junto de um Revendedor Rubis Gás aderente à Campanha de Retoma.

4.2. Ao aderir à Campanha, o Participante declara ser o proprietário do equipamento de retoma, e transfere a propriedade do mesmo para o Revendedor Rubis Gás aderente aquando da sua entrega.

4.3. Uma vez entregue o aquecedor usado pelo Participante e transferida a respetiva propriedade, este não lhe poderá ser devolvido.

4.4. A Promotora reserva-se o direito de não considerar válidas as participações que visam obter vantagens através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da Campanha, e/ou não cumpram os requisitos acima mencionados e/ou tenham atuado de forma ilícita ou ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer da Campanha.

5.1. A Campanha contempla a atribuição ao Participante de um desconto de 20 € (vinte euros) pela retoma de um aquecedor a gás em fim de vida ou inoperacional de qualquer marca, na aquisição de um novo aquecedor de interior a gás da marca Spring-it, dos modelos referidos no ponto 5.5, junto de um Revendedor Rubis Gás aderente, em função do stock existente.

5.2. O desconto de 20 € (iva incluído), será aplicado sobre o preço de venda ao público praticado pelo Revendedor Rubis Gás aderente no momento da aquisição do novo aquecedor a gás.

5.3. A atribuição do valor de retoma depende da verificação, pelo Revendedor Rubis Gás aderente, do estado do aquecedor a gás usado e do preenchimento dos seguintes requisitos:

• a) O aparelho retomado tem de ser obrigatoriamente um aquecedor a gás de petróleo liquefeito;
• b) O aparelho deve apresentar os seus componentes principais, nomeadamente queimador, painel catalítico ou barros cerâmicos.

5.4. A retoma dos equipamentos deverá ser agendada/coordenada com o respetivo vendedor (Revendedor Rubis Gás aderente), que será responsável pelo correto encaminhamento do equipamento em fim de vida retomado.

5.5. A presente Campanha é limitada à aquisição dos modelos de aquecedores de interior Blue Belle 4200 ON-OFF, Blue Belle CHIC 4200 preto ou bordeaux, Blue Belle 4200 e o Infravermelhos Camila 4200, conforme constam na página www.rubisgas.pt/campanha- inverno e depende do stock existente nas lojas dos Revendedores Rubis Gás aderentes.

5.6. A presente Campanha é apenas acumulável com a Campanha de Inverno 2023/2024, promovida pela RUBIS, cujas condições estão disponíveis em www.rubisgas.pt/campanha- inverno, não sendo acumulável com qualquer outra oferta promocional da Promotora ou de outras entidades envolvidas.

6.1. Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à participação na Campanha, sendo a sua omissão ou inexatidão da única e inteira responsabilidade dos Participantes.

6.2. Em cumprimento da legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Campanha destina-se à gestão da mesma, bem como à faturação e entrega de produtos, sendo armazenados pelo período legalmente definido.

6.3. Os participantes aceitam ainda que os dados recolhidos sejam utilizados e comunicados a outras entidades parceiras da Spring-It, nomeadamente à Rubis Energia Portugal S.A. e aos Revendedores Rubis Gás aderentes, para os fins indicados no número 6.2. supra.

6.4. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais poderá consultar a Política de Privacidade da Spring-It disponível em http://spring-it.pt/loja/privacy-policy-cookie-restriction- mode.

7.1. A participação na Campanha implica por parte do Participante, a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

7.2. Se, durante o período de vigência da Campanha, ocorrer algum facto que se encontre fora do controlo da Promotora e que afete o bom funcionamento da Campanha, designadamente, perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, acidente grave nas instalações ou com o equipamento da Promotora, greves, ocorrências com impacto material no fabrico, distribuição dos bens ou preço dos mesmos, alterações legislativas, regulamentares, decisões de uma entidade supervisora que possam ter impacto direto ou indireto na manutenção da Campanha e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa, a Promotora reserva-se o direito de alterar, interromper, cancelar e/ou anular a Campanha, dando informação sobre esse facto através de https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas/ e não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.

7.3. A Promotora reserva-se ainda o direito de alterar as condições de participação na Campanha e modificar os presentes Termos e Condições, ou cancelar a campanha com aviso prévio de 10 dias. Em ambos os casos dando informação sobre esse facto através de https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas/ e não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.

7.4. As alterações e cancelamentos tornam-se efetivas após publicação em https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas/.

7.5. Esta Campanha é válida apenas nas datas indicadas e apenas junto dos Revendedores Rubis Gás aderentes. Não serão aceites reclamações referentes à Campanha após o decurso de 1 (um) mês sobre o último dia do período da Campanha, ressalvando-se o disposto na lei aplicável.

7.6. Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, os termos e condições das compras junto dos Revendedores Rubis Gás aderentes, com eventual possibilidade de retoma do aquecedor e atribuição de valor de retoma, são da inteira e exclusiva responsabilidade daqueles, devendo os Participantes contactar os mesmos para obtenção de mais informação relevante para o efeito antes da efetiva participação na Campanha.

7.7. Qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições pode dar origem à exclusão do Participante e à recusa da atribuição da oferta no âmbito da presente Campanha.

7.8. A Promotora reserva-se o direito de excluir Participantes nas situações descritas nos presentes Termos e Condições.

7.9. A Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer perda, dano ou ferimento de qualquer natureza, causada de qualquer forma, sofridos por qualquer Participante ao abrigo desta Campanha, salvo se o mesmo lhe for imputável.

7.10. A Promotora não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falta de equipamentos em stock nos Revendedores aderentes ou do defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir à mesma.

7.11. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer falhas alheias ou danos técnicos que impeçam ou prejudiquem a participação do Participante na Campanha.

7.12. A Promotora não se responsabiliza por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, as quais não serão tidas em conta para efeitos da presente Campanha.

7.13. Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pela legislação Portuguesa aplicável e os seus casos omissos serão resolvidos pela Promotora, não cabendo das suas decisões recurso ou reclamação. Serão competentes para a resolução de quaisquer dúvidas, disputas ou questões relacionadas com a presente Campanha o Tribunal do foro da sede da Promotora, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição. A escolha de fora não prejudica os direitos dos consumidores relativamente a normas imperativas quanto ao Tribunal competente.

8.1. Quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos e Condições deverão ser colocadas à Spring- It, através dos seguintes contactos:

Morada: R. do Seixal n.o 90, 4000-521 Porto

Telefone: (+351) 220 967 228 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional)

E-mail: geral@spring-it.pt

A informação sobre a Campanha está disponível em www.rubisgas.pt/campanha-inverno

Porto, 1 de novembro de 2023